A manifestação de interesse acabou, e agora?

O novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro

Após a aprovação do Plano de Ação para as Migrações em 3 de junho, o Governo de Portugal implementou mudanças significativas nos procedimentos de autorização de residência para estrangeiros, especificamente os originários de países terceiros fora da União Europeia.

O Decreto-Lei n.º 37.º-A/2024, de mesma data, revogou imediatamente os procedimentos baseados em manifestações de interesse, que antes regulavam a entrada e permanência desses trabalhadores no país.

Com essa revogação, a obtenção de contratos de trabalho por estrangeiros agora requer a prévia obtenção de um visto legalmente admitido. Isso inclui o visto de residência para exercício de atividade profissional, visto de estada temporária para trabalho sazonal, ou visto para procura de trabalho, todos a serem solicitados no país de origem do trabalhador.

Após a entrada em Portugal, é necessário que o trabalhador observe a validade do visto e, durante esse período, solicite a autorização de residência à AIMA, I.P. (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

A AIMA desempenha um papel crucial na implementação das políticas públicas de migração e asilo em Portugal, abrangendo desde a entrada até a integração dos cidadãos estrangeiros.

Para iniciar o processo, os interessados devem agendar um atendimento junto à AIMA, apresentando toda a documentação necessária para a obtenção da autorização de residência, pois apenas o visto não é suficiente para legalização completa.

É importante destacar que os procedimentos de autorização de residência iniciados até 3 de junho de 2024 não foram afetados e permanecerão válidos. No entanto, a partir dessa data, as manifestações de interesse prévias deixaram de ser um fundamento aceitável para a permanência de estrangeiros que entraram irregularmente em Portugal.

Essas mudanças refletem um ajuste na legislação portuguesa para garantir maior conformidade com as exigências legais internacionais e europeias, ao mesmo tempo em que reforçam os mecanismos de fiscalização para proteger os direitos tanto dos trabalhadores quanto da sociedade portuguesa como um todo.

Esse é um dos melhores momentos para se preparar para imigrar para Portugal com o visto de procura de trabalho, com as empresas impedidas de contratarem estrangeiros sem vistos, o número de vagas para imigrantes com visto já deu um salto e a tendência é que ao longo dos próximos 12 meses essa demanda tenha curva ascendente, essa é a expectativa do governo, fomentar a imigração legal e com organização. Inicie hoje seu planejamento e saia na frente.

________________________________________________________________________

Somos a maior agência de consultoria e assessoria a Vistos para Portugal, deixe seu processo de visto conosco e tenha tranquilidade, agende ainda hoje uma reunião.